Termos e condições

Estes termos se aplicam ao uso de ceovanta.com e, quando a loja abrir, ao download e à compra dos nossos produtos. Ao usar o site, você concorda com eles. Se você compra como consumidor, continuam valendo todos os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor e pela lei do seu país.

1. Quem somos

ceovanta.com é operado pela CEOVANTA, sediada em Hanói, no Vietnã. Nome ou razão social, registro e endereço: Pendente de confirmação do responsável — Ainda não verificado ou publicado. Contato: Pendente de confirmação do responsável: e-mail verificado.

2. O que oferecemos

Publicamos guias e estamos preparando produtos digitais: planilhas para Excel e Google Sheets, planners em PDF para imprimir, modelos para Notion e pequenas ferramentas. Não vendemos produtos físicos.

A loja ainda não está aberta. Os itens marcados como Demo mostram como serão as páginas de produto, e os marcados como Em breve ainda não podem ser comprados nem baixados. Nenhum deles é uma oferta de venda.

3. Uso do site

• Use o site de forma lícita, sem interrompê-lo, sobrecarregá-lo ou tentar acessar áreas, arquivos ou links de download que não são seus.
• Não copie páginas, guias ou arquivos em massa nem os publique como se fossem seus.
• Links para outros sites são oferecidos por conveniência; não respondemos pelo conteúdo deles.

4. Os guias são informação geral

Nossos guias e modelos ajudam você a registrar, calcular e planejar. São informações gerais, não consultoria financeira, tributária, contábil ou jurídica, e não substituem um profissional nem os sistemas de emissão de nota fiscal exigidos no seu país. Confira os resultados antes de usá-los.

5. Propriedade intelectual

Os textos, o design, os modelos e os demais conteúdos de ceovanta.com pertencem à CEOVANTA ou são usados com autorização. Pendente de confirmação do responsável: confirmar que todas as imagens, fontes e recursos são próprios ou licenciados.

6. Licenças dos produtos

Cada produto tem uma licença, resumida na sua página. Em geral, você pode usar os arquivos no seu próprio trabalho ou negócio e adaptá-los (renomear rótulos, incluir linhas, ajustar fórmulas), mas não pode revender, compartilhar nem redistribuir os arquivos originais, isoladamente ou dentro de outro produto.

Pendente de confirmação do responsável: texto completo da licença de cada produto antes da abertura: número de usuários ou dispositivos, uso para clientes, licenças estendidas.

7. Preços e pagamento

• Os preços aparecem na página de cada produto, na moeda indicada. O valor cobrado é o exibido no momento do pagamento.
• Os pagamentos são processados pelo PayPal, que em muitos países também aceita cartão. Os termos do PayPal se aplicam ao pagamento.
• Tributos e IOF: Pendente de confirmação do responsável: se os preços incluem impostos e como a conversão de moeda e o IOF são informados ao comprador no Brasil.

8. Entrega

Depois do pagamento, o link de download aparece na página de confirmação. Ele é pessoal, pode ser usado um número limitado de vezes e expira no prazo informado nessa página. Se expirar, fale conosco com o número do pedido; depois da confirmação, podemos emitir um novo link. Guarde uma cópia dos arquivos.

9. Informações do produto e compatibilidade

Cada página de produto informa o formato, os aplicativos testados, a versão e os requisitos. Verifique-os antes de comprar. Correções e melhorias são registradas nas informações de versão; a página explica como as atualizações são entregues.

10. Reembolso e arrependimento

Seguem a nossa Política de reembolso.

11. Responsabilidade

Preparamos produtos e guias com cuidado, mas não podemos garantir que sirvam a qualquer finalidade nem que estejam livres de qualquer erro. Pendente de confirmação do responsável: cláusula de responsabilidade a redigir com advogado; o CDC limita cláusulas que reduzam direitos do consumidor.

12. Alterações

Podemos atualizar estes termos, por exemplo na abertura da loja. A data no topo indica a versão vigente; cada pedido segue os termos em vigor no momento da compra.

13. Lei aplicável e solução de conflitos

Pendente de confirmação do responsável: lei aplicável, foro e canais de solução de conflitos com consumidores.

Orientações adicionais sobre a utilização da CEOVANTA

Objetivo educativo dos artigos

Os guias apresentam métodos gerais, exemplos e formas de utilização de ferramentas digitais. Um exemplo de planeamento financeiro, uma fórmula de folha de cálculo ou um modelo administrativo não constitui aconselhamento personalizado de contabilidade, impostos, finanças ou direito. As necessidades e obrigações podem variar conforme o país, o setor e a situação de cada pessoa. Antes de depender de um resultado importante, o leitor deverá verificar as fórmulas, consultar a documentação oficial atual e procurar apoio profissional quando necessário. A publicação de um tutorial não significa que esteja adequado a todos os casos possíveis.

Diferença entre demonstração e oferta comercial

Uma página de produto pode apresentar imagens, formatos previstos, funcionalidades propostas e botões destinados a testar o desenho da futura loja. Se estiver marcada como Demo ou Em breve, essa apresentação não prova que um ficheiro final esteja disponível, que o pagamento funcione ou que exista um processo ativo de entrega e reembolso. O visitante não deve ser conduzido a uma simulação de compra que pareça real. Antes de abrir a loja, cada produto deverá indicar claramente o que será entregue, qual a licença aplicável, quais as condições técnicas e qual o preço efetivo.

Compatibilidade de ficheiros e aplicações

Modelos de Excel, Google Sheets, Notion e PDF podem comportar-se de maneira diferente conforme o programa, a versão, o sistema operativo e as definições regionais. Os formatos de data, os separadores decimais, as moedas e as funções disponíveis não são sempre iguais. O vendedor deve limitar as declarações de compatibilidade aos ambientes efetivamente testados. Antes de utilizar um ficheiro com informação empresarial, convém experimentar os cálculos com dados de exemplo, conferir os resultados e manter uma cópia de segurança. Nenhuma descrição genérica substitui os requisitos específicos de um produto real.

Licenças de utilização

Receber um ficheiro digital não significa adquirir automaticamente todos os direitos de autor sobre a obra. Cada licença deverá explicar se é permitido alterar o modelo, utilizá-lo numa empresa, aplicá-lo em projetos de clientes ou partilhar cópias com colegas. As restrições de revenda e redistribuição também devem ficar claras antes da compra. Enquanto essas decisões não forem tomadas, uma descrição geral do site não pode ser interpretada como uma licença comercial ilimitada. As condições devem estar relacionadas com a versão e com o produto realmente fornecido.

Preços, moedas e impostos

Os valores apresentados numa maquete podem servir apenas para demonstrar a interface. Quando o comércio real começar, o montante cobrado, a moeda, os impostos aplicáveis e eventuais taxas adicionais terão de ser mostrados antes da confirmação da encomenda. Os prestadores de pagamento podem aplicar condições próprias e taxas de câmbio. O responsável deve verificar as exigências de cada mercado, sem assumir que a tradução da página determina regras fiscais idênticas. Os meios de pagamento anunciados deverão estar efetivamente disponíveis e ser testados antes de receber dinheiro.

Entrega e dificuldades de acesso

Um processo de entrega digital deverá explicar quando o cliente recebe o ficheiro ou a ligação, se existem prazos de validade, limites de utilização e mecanismos de apoio. Em caso de problema, uma referência de encomenda, o nome do produto, o programa utilizado e uma descrição curta do erro são normalmente úteis. Não se devem pedir dados privados de pagamento através de comentários públicos. O operador precisa de criar e verificar um contacto funcional antes de prometer prazos de resposta, reenvios ou atualizações. A simples existência de um botão numa página de demonstração não confirma esse serviço.

Reembolsos e direitos do consumidor

Os conteúdos digitais podem estar sujeitos a regras especiais sobre cancelamento, conformidade e devolução de valores. Uma política comercial voluntária não substitui os direitos obrigatórios que a legislação aplicável concede ao consumidor. A versão definitiva precisa de considerar o país, a categoria do comprador, a informação apresentada antes do pagamento e o momento em que a entrega começou. Este rascunho não estabelece uma regra universal de ausência de reembolso nem presume uma renúncia válida a direitos legais. As condições devem ser examinadas em conjunto com o percurso de compra e com as licenças.

Utilização responsável das páginas públicas

Os leitores podem consultar artigos e partilhar ligações para páginas publicamente disponíveis. Não é aceitável tentar ultrapassar restrições de acesso, assumir a identidade de outra pessoa, copiar ficheiros privados sem autorização ou causar sobrecarga deliberada do serviço. A disponibilidade pública de um texto também não concede permissão ilimitada para republicar bases de conteúdo como se fossem próprias. Ao mesmo tempo, estas condições não podem eliminar direitos de citação, utilização legítima ou proteção do consumidor previstos nas leis relevantes. As regras devem ser proporcionais e coerentes com o funcionamento real do site.

Plataformas, fontes e fornecedores externos

Os artigos podem incluir ligações para fornecedores de software, organismos oficiais ou outros serviços independentes. As funcionalidades, os preços e os termos dessas entidades podem mudar sem controlo da CEOVANTA. Uma menção não representa necessariamente uma parceria comercial formal. Se no futuro surgirem recomendações patrocinadas ou ligações de afiliados, essas relações deverão ser divulgadas de modo claro junto do conteúdo relevante. Os visitantes devem analisar os requisitos atuais de cada fornecedor antes de contratar os seus serviços.

Atualizações e versões

Os guias podem ser revistos quando aparecem novos dados ou quando um programa muda. Os produtos reais deverão indicar versões, requisitos e alterações importantes. Se os termos de venda forem atualizados, o operador deverá explicar as mudanças relevantes e guardar informação suficiente para identificar as condições aplicáveis a encomendas anteriores. Alterar apenas a data no topo da página não esclarece, por si só, o conteúdo de uma modificação. Um procedimento de comunicação e registo terá de ser preparado antes do início das vendas.

Decisões que dependem do responsável

A identificação jurídica do vendedor, a morada, um contacto verificado, a legislação aplicável, o tratamento fiscal, as licenças completas, a política de reembolso e os métodos de pagamento ainda requerem confirmação. Não seria correto inventar estas informações para alcançar um determinado número de palavras. Antes de publicar, o proprietário deverá confrontar as afirmações com o funcionamento real da loja e com as obrigações dos mercados visados. Até resolver essas questões, este texto continua a ser um documento de preparação e não um contrato comercial definitivo.